PROGRAMAÇÃO

SEMINÁRIO - REFORMA TRABALHISTA

17 e 18 de agosto de 2017

Datas e Sessões:

17 de agosto de 2017

18:00

18 de agosto de 2017

08:30

Dia 17 de agosto (quinta-feira)

18h - CONFERÊNCIA DE ABERTURA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, ACESSO À JUSTIÇA E REFORMA TRABALHISTA.
Palestrante: Ministro LÉLIO BENTES (ministro do Tribunal Superior do Trabalho/mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex, Inglaterra/membro da Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho - OIT)


Presidente da Mesa: BENTO HERCULANO DUARTE (professor da UFRN e do Damásio Educacional/vice-presidente e diretor da Escola Judicial do TRT da 21ª Região/doutor e mestre pela PUC-SP/Titular da Cadeira n. 13 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho)

 

19h - 1º PAINEL: REPERCUSSÕES JURÍDICAS, ECONÔMICAS E SOCIAIS DA REFORMA TRABALHISTA:

- A Reforma Trabalhista à luz da Constituição Federal. Terceirização.
Palestrante: Ministro LUIZ PHILLIPE VIEIRA DE MELLO FILHO (ministro do Tribunal Superior do Trabalho/Ex-Vice-Diretor da Escola Nacional de Aperfeiçoamento da Magistratura - ENAMAT)

 

- Aspectos sociológicos do trabalho no contexto da Reforma Trabalhista.
Palestrante: RICARDO ANTUNES (professor titular de sociologia da UNICAMP/Visiting Research Fellow na Universidade de SUSSEX, Inglaterra/Autor de The Meanings of Work - Essay on the Affirmation and Negation of Work, publicado no Brasil, EUA, Itália, Portugal, Índia e Argentina)

 

- Repercussões econômicas da Reforma Trabalhista - terceirização e custo do trabalho.
Palestrante: MÁRCIO POCHMANN (economista/professor livre docente da UNICAMP/pós-doutor e doutor pela UNICAMP/pesquisador visitante em universidades da França, Itália e Inglaterra/ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA/ex-consultor da OIT, UNICEF e CEPAL)

 

Mediador: LUCIANO ATHAYDE CHAVES (professor da UFRN/juiz do trabalho/ex-presidente da ANAMATRA/mestre pela UFRN)

 

Dia 18 de agosto (sexta-feira)

8h30 - 2º PAINEL: ASPECTOS PROCESSUAIS DA REFORMA TRABALHISTA - 1.

- Normas restritivas à edição de súmulas em face do CPC/2015, da Lei n. 13.015/2014 e da autonomia do Judiciário.
Palestrante: JORGE CAVALCANTI BOUCINHAS (professor da FGV-SP/pós doutor junto ao Laboratoire de Droit et Changement Social da Université de Nantes, França/doutor e mestre pela USP/membro dos Conselhos de Relações do Trabalho da FIESP, FECOMERCIO-SP e Associação Comercial do Paraná/Consultor da CNI/Titular da Cadeira n. 21 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho)

 

- Arbitragem individual e acesso à Justiça.
Palestrante: SÉRGIO TORRES TEIXEIRA (desembargador do TRT da 6a Região/professor da UFPE, UNICAP e Faculdade Marista/doutor e mestre pela UFPE/ Diretor da Escola Superior da Magistratura do Trabalho - ESMATRA/Titular da Cadeira n. 33 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho/membro do Instituto Ítalo-Brasileiro de Direito do Trabalho e do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP)

 

- Restrição do acesso à Justiça do Trabalho: quitação anual, despesas processuais e outros pontos controvertidos.
Palestrante: BRUNO FREIRE E SILVA (professor da UERJ e da GV Law em São Paulo/doutor e mestre pela PUC-SP/membro do Conselho Superior de Relações do Trabalho da FIESP/Titular da Cadeira n. 68 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho/membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP)


Mediador: MARCELO BARROS (professor da UNI-RN/ex-professor da UFRN)

 

10h30 - 3º PAINEL: ASPECTOS PROCESSUAIS DA REFORMA TRABALHISTA - 2.

- Principais inovações decorrentes da Reforma Trabalhista.
Palestrante: ESTEVÃO MALLET (Professor da USP/Professor convidado da Universidade Católica Portuguesa-Porto, da Universidade de Lisboa, da Université d’Aix-Marseille, da Université Panthéon Assas (Paris II) e da Université de Nantes/doutor, mestre e livre docente pela USP/membro dos Conselhos Superiores de Relações do Trabalho e de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP/Titular da Cadeira n. 97 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho)

 

- Direito fundamental do acesso à Justiça em face da Reforma Trabalhista.
Palestrante: GUILHERME GUIMARÃES FELICIANO (professor associado e Livre-Docente pela USP/Doutor pela USP/presidente da ANAMATRA - Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho)


- Responsabilidade de empregadores na execução trabalhista à luz da Reforma: grupo de empresas e sucessão.
Palestrante: ANA FRAZÃO (professora de direito civil e comercial da UnB - Universidade de Brasília/doutora pela PUC-SP/mestre pela UnB/ex-conselheira do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica)


Mediadora: SIMONE JALIL (juíza do trabalho/coordenadora acadêmica da Escola Judicial do TRT da 21ª Região)

 

12h30 INTERVALO


14h - 4º PAINEL: PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NO DIREITO MATERIAL DO TRABALHO NA REFORMA TRABALHISTA.

- Dano extrapatrimonial na Reforma Trabalhista: parâmetros, tarifamento, dano em ricochete e constitucionalidade.
Palestrante: JOSÉ AFONSO DALLEGRAVE NETO (doutor e mestre pela UFPR/professor da Faculdade de Direito de Curitiba e da Escola da Magistratura Trabalhista do Paraná; Professor convidado da PUC-PR e da Unibrasil/Titular da Cadeira n. 18 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho)


- Assédio moral, medo e gestão no ambiente de trabalho.
Palestrante: VALDIR FLORINDO (desembargador do TRT de São Paulo/presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho/pós-graduado pela Universidad de Castilla-La Mancha, Espanha/professor da Escola Paulista de Direito/membro da Asociación Iberoamericana de Derecho Del Trabajo y de la Seguridad Social)


- Jornada de trabalho na Reforma Trabalhista: trabalho intermitente, banco de horas, horas in itinere, teletrabalho, intervalo intrajornada, prorrogação, turnos e direito à desconexão.
Palestrante: LEONE PEREIRA (professor e coordenador do Damásio Educacional/doutor e mestre pela PUC-SP/pós-doutorando pela Universidade de Coimbra/professor da Escola Superior de Advocacia - SP)


Mediador: VENCESLAU CARVALHO (professor da Universidade Potiguar)

 

16h - 5º PAINEL: NEGOCIADO VERSUS LEGISLADO: O EIXO CENTRAL DA REFORMA.

- Vantagens advindas com a prevalência da negociação direta.
Palestrante: ALEXANDRE FURLAN (presidente do Conselho de Relações de Trabalho da Confederação Nacional Indústria - CNI/vice-presidente para a América Latina da Organização Internacional de Empregadores - OIE)


- Limites à negociação coletiva.
Palestrante: VÓLIA BONFIM (desembargadora do TRT do Rio de Janeiro/doutora em direito e economia pela UGF, mestre pela UNESA/ Titular da Cadeira n. 77 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho)

 

- Negociação entre empregados e empregadores em face dos precedentes do Tribunal Superior do Trabalho e das convenções da OIT.
Palestrante: GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA (Livre Docente e doutor pela USP/Advogado e Consultor Jurídico/Foi juiz do trabalho das 2.ª, 8.ª e 24.ª Regiões/ex-Procurador do Trabalho/Titular da Cadeira nº 27 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho/Pesquisador do IBDSCJ/autor de vários livros, estudos e artigos jurídicos)


Mediador: RODRIGO MENEZES DA COSTA CÂMARA (presidente da ANATRA - Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas/Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas -ABRAT)

 

18h - CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO: DIREITOS DE PERSONALIDADE NA REFORMA TRABALHISTA.
Palestrante: Ministro ALEXANDRE AGRA BELMONTE (ministro do Tribunal Superior do Trabalho/doutor em Justiça e Sociedade pela Universidade Gama Filho/ professor titular do Instituto de Ensino Superior de Brasília - IESB/Titular da Cadeira n. 2 da Academia Brasileira de Direito do Trabalho)
Presidente da Mesa: Ministro EMMANOEL PEREIRA (vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho) *a confirmar.

 

 

CERTIFICADO

certificado de participação pelo IBEC

Carga horária: 16h

Classificação

Consulte alvará para acesso de menores

Duração

900min
aproximadamente

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O conteúdo e opiniões expressas nos espetáculos e eventos realizados no Teatro Riachuelo Natal não refletem necessariamente a posição do Teatro e dos seus Parceiros e Patrocinadores.

LOCALIZAÇÃO

MAPA DE PLATEIA

MAPA DE PLATEIA

MEIA ENTRADA - FAQ

Quem tem direito à meia-entrada?

O benefício de meia-entrada é concedido aos seguintes públicos:

- Idosos (com idade igual ou superior a 60 anos)
Conforme a Lei Federal nº 10.741/03 e o Decreto nº 8.537/15 , mediante apresentação de documento de identidade oficial com foto.

- Estudantes

Conforme a Lei Geral da Meia-Entrada (Decreto nº 8.537/15, que regulamenta a Lei 12.933/13), atualizada por Medida Cautelar Provisória concedida pelo STF em 29/12/2015, os estudantes terão direito ao benefício da meia-entrada mediante a apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) no momento da aquisição do ingresso e na portaria ou na entrada do local de realização do evento.

A CIE deverá ser expedida por:
I - Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG;
II - União Nacional dos Estudantes - UNE;
III - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - Ubes;
IV - entidades estaduais e municipais;
V - Diretórios Centrais dos Estudantes - DCE; e
VI - Centros e Diretórios Acadêmicos, de nível médio e superior.

Os elementos indispensáveis da CIE são:
I - nome completo e data de nascimento do estudante;
II - foto recente do estudante;
III - nome da instituição de ensino na qual o estudante esteja matriculado;
IV - grau de escolaridade; e
V - data de validade até o dia 31 de março do ano subsequente ao de sua expedição.


Obs.: Para os estudantes que solicitaram a CIE pelo site www.documentodoestudante.com.br e ainda aguardam o recebimento da carteira, será aceito o Documento Provisório, que possui validade de 30 dias. O mesmo deve ser apresentado juntamente a um documento de identidade oficial com foto.


- Crianças e Jovens de 24 meses até 15 anos
Benefício concedido pelo Teatro, mediante apresentação de documento de identidade oficial com foto.

- Pessoas com Deficiência e acompanhantes quando necessário
Conforme a Lei Geral da Meia-Entrada (Decreto nº 8.537/15, que regulamenta a Lei 12.933/13), mediante apresentação do cartão de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social da Pessoa com Deficiência ou de documento emitido pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS que ateste a aposentadoria de acordo com os critérios estabelecidos na Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013.
No momento de apresentação, esses documentos deverão estar acompanhados de documento de identidade oficial com foto.

- Jovens pertencentes a famílias de baixa renda, com idades de 15 a 29 anos
Conforme a Lei Geral da Meia-Entrada (Decreto nº 8.537/15, que regulamenta a Lei 12.933/13), mediante apresentação da Carteira de Identidade Jovem que será emitida pela Secretaria Nacional de Juventude a partir de 31 de março de 2016, acompanhada de documento de identidade oficial com foto.

- Professores da rede pública municipal e particular de ensino
Conforme a Lei Municipal nº 243/06, mediante apresentação de carteira funcional emitida pela Secretaria Municipal de Educação de Natal ou holerite acompanhado de documento oficial com foto.

- Doadores regulares de sangue*
Conforme a Lei Municipal nº 344/11, mediante apresentação de documento oficial válido, expedido por banco de sangue.

*São considerados doadores regulares de sangue aqueles registrados nos bancos de sangue dos hospitais do Município de Natal.

IMPORTANTE:
- Por lei, o benefício da meia-entrada será assegurado para 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.

ATENÇÃO:
- Os documentos para validação de descontos deverão ser apresentados no ato da compra e no dia da sessão adquirida, na portaria do teatro. Nas compras feitas através da internet ou telefone, a apresentação do(s) documento(s) de comprovação será exigida na retirada do ingresso e também no acesso ao teatro.
- Caso os documentos necessários não sejam apresentados ou não comprovem a condição do beneficiário no momento da compra e retirada dos ingressos ou acesso ao teatro, será exigido o pagamento da diferença de valor dos mesmos.



Não encontrei ingressos disponíveis com o benefício de meia-entrada. O que pode ter acontecido?

O benefício de meia-entrada é assegurado para 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento, conforme o Decreto nº 8.537/15.



Estou matriculado em curso que ainda não iniciou e não terá início antes do evento, tenho direito à meia-entrada para estudantes?

Sim, desde que você porte uma Carteira de Identificação Estudantil (CIE) válida, você terá direito à meia-entrada para estudantes.

 

A CIE deverá ser expedida por:

I - Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG;
II - União Nacional dos Estudantes - UNE;
III - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - Ubes;
IV - entidades estaduais e municipais;
V - Diretórios Centrais dos Estudantes - DCE; e
VI - Centros e Diretórios Acadêmicos, de nível médio e superior.

Os elementos indispensáveis da CIE são:

I - nome completo e data de nascimento do estudante;
II - foto recente do estudante;
III - nome da instituição de ensino na qual o estudante esteja matriculado;
IV - grau de escolaridade; e
V - data de validade até o dia 31 de março do ano subsequente ao de sua expedição.



Carteiras emitidas pelas Universidades são aceitas para o benefício da meia-entrada?

Sim, desde que a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) esteja válida e tenha os elementos indispensáveis, você terá direito à meia-entrada para estudantes.

 

 A CIE deverá ser expedida por:

I - Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG;
II - União Nacional dos Estudantes - UNE;
III - União Brasileira dos Estudantes Secundaristas - Ubes;
IV - entidades estaduais e municipais;
V - Diretórios Centrais dos Estudantes - DCE; e
VI - Centros e Diretórios Acadêmicos, de nível médio e superior.

Os elementos indispensáveis da CIE são:

I - nome completo e data de nascimento do estudante;
II - foto recente do estudante;
III - nome da instituição de ensino na qual o estudante esteja matriculado;
IV - grau de escolaridade; e
V - data de validade até o dia 31 de março do ano subsequente ao de sua expedição.



Atestado/Comprovante de matrícula pode ser utilizado para a aquisição de ingressos com benefício de meia-entrada?

Não é possível. Conforme a Lei Geral da Meia-Entrada (Decreto nº 8.537/15, que regulamenta a Lei 12.933/13), apenas a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) garante o benefício da meia-entrada para estudantes.



INGRESSOS

VALORES DOS INGRESSOS

Balcão Nobre - 2° Lote
R$ 169,00

Camarotes - 2° Lote
R$ 169,00

Frisas 01 e 02 - 2° Lote
R$ 169,00

Frisas 03 e 04 - 2° Lote
R$ 169,00

Frisas 05 e 06 - 2° Lote
R$ 169,00

Plateia A - 2° Lote
R$ 169,00

Plateia B - 2° Lote
R$ 169,00

Comprar Ingresso

CANAIS DE VENDA OFICIAIS

Ingresso Rápido - Call Center
(11) 4003-1212
De segunda a sábado, das 11h às 19h, e feriados, das 12h às 18h. Não há atendimento aos domingos.

Bilheteria do Teatro Riachuelo
Av. Bernardo Vieira 3775 - Shopping Midway Mall - Piso L3
De terça a sábado, das 12h às 21h, e domingos e feriados, das 14h às 20h.

DESCONTOS

50% de desconto para cliente do plano Unimed Natal e médicos cooperados, limitado a 01 ingresso por CPF. Desconto válido apenas com a apresentação da carteira (UNIMED NATAL) e CPF, para os 350 primeiros por espetáculo.

** Política de venda de ingressos com desconto: as compras poderão ser realizadas nos pontos de venda físicos, mediante apresentação de documentos que comprovem a condição de beneficiário. Nas compras realizadas pelo site e/ou call center, a comprovação deverá ser feita no ato da retirada do ingresso na bilheteria e no acesso às casas de espetáculo.

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